| Aula 1 | Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais | Acessar aula |
| Aula 2 | Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Nacionalidade | Acessar aula |
| Aula 3 | Direitos Políticos; Organização do Estado | Acessar aula |
| Aula 4 | Poder Legislativo | Acessar aula |
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Aula 5 | Poder Legislativo
(Disponível em: 16/05/2026 08:00) |
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Aula 6 | Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Judiciário
(Disponível em: 16/05/2026 08:00) |
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Aula 7 | Funções Essenciais à Justiça; Constituição; Controle de Constitucionalidade
(Disponível em: 23/05/2026 08:00) |
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Aula 8 | Sistema Tributário Nacional
(Disponível em: 23/05/2026 08:00) |
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Aula 9 | Sistema Tributário Nacional; Lei 9.868/99
(Disponível em: 30/05/2026 08:00) |
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Aula 10 | Lei 9.882/99; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
(Disponível em: 30/05/2026 08:00) |
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